sexta-feira, 3 de agosto de 2007

Slippery slope

Em sintonia com o que dizíamos já em post do mês passado no Briteiros, atentemos no que encontrámos na Visão desta semana:

"A proposta de lei [regime de carreiras, remunerações e vínculos na AP] visa a consagração de um regime altamente negativo para o futuro de uma Administração que se quer isenta, independente e ao serviço da sociedade.
Arrepia e deixa quase sem palavras aqueles que acreditam e sempre acreditaram na necessidade de construir uma Administração ao serviço do cidadão.

Efectivamente, vivemos hoje numa Administração Pública fortemente politizada. Pois sê-lo-á muito mais no futuro. Atente-se que todas as comissões de serviço dos dirigentes cessam com a mudança do Governo. Os cargos dirigentes estão, assim, na inteira disponibilidade do poder político. São esses dirigentes politizados que vão preparar os orçamentos e mapas de pessoal que podem significar despedimentos. São esses dirigentes que vão decidir das remunerações efectivamente praticadas e negociar, caso a caso, a remuneração que vai constar do contrato individual de trabalho. São esses dirigentes que vão, na prática, decidir se dispensam habilitações de admissão. São esses dirigentes que vão proceder à avaliação do desempenho. Tudo isto favorece uma Administração altamente submissa ao poder e pouco ou nada independente, pois em cada momento está em causa o emprego, a remuneração, a organização de vida.

Somente os heróis irão falar verdade ao poder e ousar ter uma visão que não seja a ele totalmente subordinada.

(Isabel Corte-Real, Visão, 2 de Agosto de 2007, p. 56)"

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